TERMO DE USO DO REVALIDEII
Atualização: 20 de setembro de 2021.
O REVALIDEII apresenta os termos de uso de seu website (http://www.REVALIDEII.com.br), plataforma e seus serviços estabelecidos neste documento.
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESSES TERMOS DE USO ANTES DE ACESSAR A NOSSA PLATAFORMA OU FAZER USO DE NOSSOS SERVIÇOS.
Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar estes termos de uso ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento. Qualquer alteração ou modificação a estes termos de uso entrará em vigor imediatamente após a publicação em nosso website. Você é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão destes termos de uso.
Nossa obtenção e uso de informações associadas aos serviços é disciplinada também por nossa política de privacidade descrita nesse documento. Os termos de uso são válidos para todos os usuários e alunos de nossa plataforma. O uso continuado dos nossos serviços importa na aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos termos de uso, sendo certo que estes termos de uso imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, termos de uso e acertos anteriores entre você e o REVALIDEII.
- DEFINIÇÕES DE EXPRESSÕES IMPORTANTES
“ALUNO”: significa qualquer pessoa que tenha se registrado em nossa plataforma para utilizar nossos serviços não gratuitos.
“USUÁRIO”: significa qualquer pessoa que faça uso das áreas públicas da plataforma e que não tenha se registrado como aluno.
“ACEITAÇÃO”: significa a obtenção de seu consentimento em relação aos termos de uso da plataforma REVALIDEII.
“ÁREAS PÚBLICAS”: significa as áreas da plataforma que são acessíveis ao público geral, sem necessidade de registro.
“DADOS”: significa informações públicas e dados pessoais, em conjunto.
“DADOS PESSOAIS”: significa qualquer outra informação e/ou parte de suas informações que não sejam informações públicas.
“INFORMAÇÃO PÚBLICA”: significa o nome, afiliação a companhias e localidade, bem como qualquer parte de suas informações que, por meio do uso da plataforma ou de outra maneira, seja enviada ou disponibilizada para a inclusão em áreas públicas da plataforma.
“SUAS INFORMAÇÕES”: significa qualquer informação postada por você ou que você forneça ao REVALIDEII, inclusive por meio de seu processo de registro ou do uso da sua plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro da plataforma, ou e-mail.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
2.1. Ao acessar e/ou usar os serviços do REVALIDEII, vídeos gratuitos, cursos para assinantes, apostilas, apresentações e demais serviços oferecidos em nossa plataforma, você consente de forma livre, informada e inequívoca com os termos de uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.
2.2. Você somente estará autorizado a utilizar os serviços do REVALIDEII se concordar com todas regras e condições estabelecidas nestes termos de uso, que será o contrato entre o REVALIDEII e você, e que regulará toda a nossa relação obrigacional e jurídica.
2.3. Caso não concorde com estes termos de uso, você não estará autorizado a acessar ou utilizar os serviços oferecidos em nossa plataforma. A utilização dos serviços do REVALIDEII está expressamente condicionada ao seu consentimento às regras deste documento.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3.1. Introdução
Essa é a política de privacidade do site www.REVALIDEII.com.br. Para que nossa relação se inicie com clareza, devemos informar que para acessar ou utilizar nossa plataforma você estará de acordo em compartilhar dados pessoais.
Antes de mais nada, frisamos que toda nossa coleta, tratamento e transferência de dados é baseada nos princípios da finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, qualidade dos dados, adequação, livre acesso e prestação de contas.
Valorizamos sua privacidade, entendemos a relevância de cada dado pessoal e queremos que você tenha tranquilidade para usar a plataforma, ciente de todo o fluxo envolvendo os dados coletados. Para isso, leia atentamente nossa política de privacidade.
Alertamos que se você não estiver de acordo com o conteúdo desta política, é recomendado que não utilize nossa plataforma.
Para sanar qualquer dúvida, entre em contato pelo e-mail [email protected]
3.2. Finalidade
A finalidade do tratamento dos seus dados pelo REVALIDEII é a de fornecer, personalizar e aprimorar nossa plataforma, viabilizando um satisfatório funcionamento dos serviços e da plataforma, bem como notificar os usuários sobre as atualizações disponíveis, ofertas, promoções e campanhas de publicidade de nossos serviços e de parceiros selecionados e, ainda, para aproximar alunos no âmbito de estudo de cada membro.
3.3. Atualização de dados
Você é responsável por manter seguras suas informações e atualizá-las com frequência.
3.4 Tratamento de dados
Você consente de forma livre, informada e inequívoca que o REVALIDEII ou qualquer de seus afiliados poderá fornecer seus dados e suas informações a um ou mais operadores, a fim de viabilizar o tratamento de dados e suas informações pelo REVALIDEII, inclusive no exterior, desde que os operadores respeitem a privacidade e a proteção de dados em nível condizente com aquele oferecido pela legislação brasileira e por estes termos de uso, e ofereçam condições adequadas de segurança no armazenamento e processamento dos dados
3.5 Parceiros comerciais
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros comerciais selecionados para o oferecimento de serviços ou produtos relacionados, observando sempre a condição de que estes respeitem os termos destes termos de uso. Não compartilharemos os seus dados pessoais para qualquer finalidade que esteja em desacordo com a legislação vigente ou com estes termos de uso. Por meio da utilização de nossos serviços e acesso a nossa plataforma você concorda expressamente com o compartilhamento dos seus dados pessoais com nossos parceiros comerciais
3.6 Requerimentos
Quaisquer requerimentos relacionados ao tratamento de seus dados e suas informações, incluindo, mas não se limitando, a exclusão dos dados e suas informações de nossa plataforma, deverão ser encaminhados diretamente ao REVALIDEII pelo e-mail [email protected].
3.7. Restrições
Ao considerar o uso de nossa plataforma e de nossos serviços, você concorda que as suas informações: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade; (c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento; (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas; (e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas; (f) não devem conter vírus, cavalos de tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal; (g) não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso provedor de internet ou outros fornecedores; e/ou (h) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.
3.8. Obrigações
Por meio destes termos de uso você concorda que: (a) para registro e manutenção do seu cadastro em nosso site, deverá nos informar um endereço válido de e-mail, devendo sempre atualizá-lo em caso de mudança; (b) é vedada a utilização do seu perfil de aluno, da newsletter do REVALIDEII, de postagens de comentários em blogs, de uploads de fotos ou quaisquer porções do portal de internet reservadas apenas a uso dos alunos, para fins comerciais, vendas de bens e serviços, ou promoção de uma companhia, bem ou serviço não relacionado ao tópico ou espírito do REVALIDEII ou de grupo de alunos em particular; e (c) será exclusivamente responsável pelas informações que postar nas áreas publicamente acessíveis da plataforma, independentemente de sua intenção, ou não, de fazê-lo.
3.9. Privacidade
Todos os dados pessoais relacionadas ao uso dos serviços ou ao uso da plataforma estão sujeitas à política de privacidade aqui estipulada.
3.10 Licença
Nós não clamamos propriedade de suas informações. Nós usaremos os seus dados pessoais apenas de acordo com a nossa política de privacidade. Entretanto, para nos autorizar a usar suas informações públicas e para nos assegurar de que não violamos nenhum direito que você possa ter sobre suas informações públicas, ao concordar com estes termos de uso, você garante ao REVALIDEII o direito não-exclusivo, universal e sem pagamento de royalties de utilizar no brasil e/ou no exterior e de exercer, comercializar e explorar todos os direitos de cópia, publicidade, e direitos de base de dados que você possua sobre suas informações públicas, através de qualquer meio conhecido ou que venha a ser criado futuramente.
3.11 Acessibilidade das informações públicas
As suas informações públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares.
3.12 Consentimento de divulgação
Você entende e concorda que o REVALIDEII pode divulgar seus dados caso: (a) se verifique legítimo interesse do REVALIDEII; (b) lhe seja requerido por lei ou por acreditar de boa-fé que essa divulgação é razoável e necessária para: (i) cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nosso portal de internet; (ii) reforçar os termos de uso; (iii) replicar a respeito da infração do direito de terceiros por suas informações; e/ou (iv) proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal do REVALIDEII, seus empregados, usuários, alunos e público.
3.13 Senha e segurança
Ao completar o seu processo de registro, você criará uma senha que habilitará seu acesso à plataforma do REVALIDEII. Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da falta de confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. Você concorda em notificar o REVALIDEII imediatamente de qualquer utilização não autorizada de sua senha ou qualquer quebra de segurança referente ao seus cadastro e acesso para que possamos tomar as medidas cabíveis e evitar o vazamento de seus dados. O REVALIDEII não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do descumprimento do disposto neste item.
3.14 Contato via SMS
Os usuários e alunos que nos fornecerem seus números de telefone poderão ser contatados pelo REVALIDEII via sms para serem informados a respeito de novos produtos e serviços ou eventos próximos. Se você não deseja receber SMS do REVALIDEII, por favor nos avise através do [email protected].
3.15 Exclusão de conta e dados pessoais
Determinadas informações são necessárias para fornecer-lhe os serviços. Nesse sentido, só excluímos tais informações após excluirmos a sua conta. Ao excluir sua conta, ela será excluída permanentemente da plataforma dentro de um prazo de trinta dias a partir da solicitação, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas em lei. Informações de pagamento poderão ser mantidas em nossa base de dados para futuras referencias contábeis.
3.16 Segurança da informação
O REVALIDEII utiliza medidas de segurança para proteger as informações contidas em nossos servidores e banco de dados. O REVALIDEII não oferece nenhuma garantia de infalibilidade dos serviços. A plataforma e seus respectivos conteúdos são oferecidos “na forma em que estão”. Sempre que solicitamos um número de cartão de crédito, esse número será transmitido no formato criptografado padrão da indústria, ssl (secure sockets layer, camada de soquetes de segurança). Ao completar o seu processo de registro, você criará uma senha que habilitará seu acesso à plataforma do REVALIDEII. Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da falta de confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. Você concorda em notificar o REVALIDEII imediatamente de qualquer utilização não autorizada de sua senha ou qualquer quebra de segurança referente ao seus cadastro e acesso para que possamos tomar as medidas cabíveis e evitar o vazamento de seus dados. O REVALIDEII não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do descumprimento do disposto neste item.
3.17 Política de cookies
O REVALIDEII usa cookies, tags e outras tecnologias similares para melhorar sua experiência em nossa plataforma e para fornecer-lhe informações adequadas às suas necessidades. Os cookies são utilizados para armazenar as preferências do usuário e do aluno em seu dispositivo e oferecer um serviço personalizado. Servem para reconhecer, acompanhar seus hábitos de navegação. Durante a sua navegação em nossa plataforma, é possível que cookies anônimos ou tecnologias similares sejam instalados no seu dispositivo. Você poderá recusar os cookies caso não tenha interesse em que trabalhemos para a melhora da sua experiência. Por favor, consulte as instruções de seu navegador para saber mais sobre cookies e sobre como desabilitá-los.
4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS SERVIÇOS
4.1. Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar, acessar e usar os Serviços, unicamente para uso pessoal e não comercial. Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados ao REVALIDEII.
4.2. Você concorda que os Serviços são para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além de você usará os Serviços. Você não tem direitos de cópia ou reprodução no todo ou em parte, de qualquer dos Serviços de propriedade do REVALIDEII.
4.3. Além da Licença Limitada estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. VOCÊ ENTENDE E RECONHECE QUE, EM QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS, OS SEUS DIREITOS COM RELAÇÃO AO SERVIÇOS SERÃO LIMITADOS PELOS DIREITOS AUTORAIS E/OU LEIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL APLICÁVEIS E AINDA POR ESTES TERMOS DE USO.
4.4. O REVALIDEII poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo ou torná-los indisponíveis a qualquer momento. Os conteúdos gratuitos poderão ser modificados, excluídos e/ou de qualquer forma alterados sem aviso prévio. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações nos Serviços e/ou Conteúdo entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na Plataforma, não havendo necessidade de aceitação prévia pelos Usuários e/ou Alunos. A utilização contínua da Plataforma e dos Serviços após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações será considerada como aceitação tácita destas pelos Usuários e/ou Alunos.
4.5. Você é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços, não cabendo ao REVALIDEII a responsabilidade pelo uso, aquisição ou reparação dos serviços e produtos acima referidos.
4.6. Você não deve tentar nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar e/ou reverter a engenharia, tampouco decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços. Você não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. Você concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços REVALIDEII.
5. USO DA PLATAFORMA
5.1 Responsabilidade e Controle
Você é inteiramente responsável por Suas Informações que faça upload, poste, distribua, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nossa Plataforma. Nós não controlamos suas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outros Alunos ou postadas por eles, e não garantimos a precisão, integridade ou a qualidade de Suas Informações ou das Informações postadas por ou sobre outros Alunos, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou por outros Alunos. Nós não temos nenhuma obrigação de monitorar, nem tomamos qualquer responsabilidade pelas Suas Informações, pelas Informações Públicas ou informações a respeito de quaisquer assuntos ou postadas por outros Usuários. Você concorda que sob nenhuma circunstância o REVALIDEII, seus diretores, sócios ou funcionários poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas Suas Informações ou nas Informações Públicas postadas por ou sobre outros Alunos, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso das Suas Informações ou de quaisquer Informações Públicas de ou sobre outros Alunos que venham a ser postadas, enviadas por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à nossa Plataforma, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações.
5.2 Condições para Suspensão ou Término dos Serviços
Os seguintes tipos de ação são vedados no portal de internet e na Plataforma REVALIDEII e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de Aluno:
(1) Uso de nossa Plataforma para: (i) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma; (ii) personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe do REVALIDEII ou outros Alunos), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento; (iii) disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros; (iv) perseguir ou perturbar outrem; e/ou (v) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;
(2) Postar quaisquer Informações Públicas ou outro material: (i) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer Informações Públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio; (ii) que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza; (iii) que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato; (iv) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros; (v) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou (vi) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé;
(3) Encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe do REVALIDEII; e (d) Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.
5.2.1. Mesmo que nós proibamos o conteúdo e as condutas listadas no item 5.2 acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma por sua própria conta e risco.
5.2.2. Sem se limitar ao disposto acima, o REVALIDEII tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole esses Termos de Uso ou seja de outra maneira questionável.
5.3 Práticas Gerais de Uso da Plataforma
Você declara saber e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa Plataforma. VOCÊ ENTENDE QUE NÓS NOS RESERVAMOS O DIREITO DE SUSPENDER ALUNOS QUE ESTEJAM INATIVOS POR UM PERÍODO EXTENSO DE TEMPO. Você entende que nós nos reservamos o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso.
5.4 Atualizações da Plataforma
É facultado ao REVALIDEII proceder a adequações em sua Plataforma, visando o acompanhamento das evoluções tecnológicas relacionadas ao Serviço prestado e a garantia da sua qualidade, sendo que nessa hipótese você será comunicado das referidas evoluções.
5.5 Infraestrutura do Aluno/Usuário
O REVALIDEII não se responsabiliza por qualquer tipo de dano, prejuízo ou qualquer outro problema que seja decorrente do uso, inabilidade de uso ou defeito dos programas de computador ou sistemas de tecnologia do Usuário/Aluno.
5.6 Instabilidades
Embora busquemos, em todo o tempo, oferecer uma boa qualidade dos nossos Serviços, o REVALIDEII não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão com os serviços estejam livres de possíveis falhas ou interrupções, não se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso ao serviço, vez que esta é mantida por terceiros, que não o REVALIDEII, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.
5.8 Otimizações e correções
Você declara estar ciente que pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a sistemas de tecnologia, isentando, assim, o REVALIDEII, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais bugs usuais, eventualmente existentes para a utilização dos Serviços, limitando‐se a responsabilidade do REVALIDEII à correção das intercorrências eventualmente identificadas.
6. Pagamento, cancelamento e reembolso
6.1. Os Serviços apenas serão considerados como efetivos e integralmente prestados a partir da validação da senha pelo REVALIDEII, sendo certo que o prazo de assinatura de cada curso será iniciado de tal data, independentemente do seu acesso efetivo à Plataforma.
6.2. Quando da realização do cadastro como Aluno, as informações do seu cartão de crédito ou conta bancária podem ser necessárias. Como Aluno, VOCÊ CONCORDA QUE SEJAM COBRADOS NO SEU CARTÃO DE CRÉDITO OU DEBITADOS NA SUA CONTA BANCÁRIA os preços e todas as taxas e imposto devidos em razão da contratação dos Serviços não disponibilizados gratuitamente pelo REVALIDEII.
6.3. Para algumas formas de pagamento, a instituição bancária indicada por você poderá cobrar taxas. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a forma de pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes.
6.4. Direito de Alterar os Preços. O REVALIDEII reserva-se o direito de alterar os preços publicados na Plataforma ou divulgados de qualquer outra forma a qualquer momento, sem aviso prévio.
6.5 Serviços Extras. O REVALIDEII poderá cobrar, mediante aceite prévio pelo Aluno, preços adicionais para que o Aluno participe de Serviços considerados como atividades extras, ou seja, atividades não incluídas no rol de Serviços contratados por meio o plano contratado pelo Aluno.
6.6 Desistência. EM ATÉ 7 (SETE) DIAS APÓS A COMPRA, EM CASO DE DESISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO, VOCÊ PODE SOLICITAR O CANCELAMENTO. NAS COMPRAS REALIZADAS PELA PLATAFORMA, O PERÍODO DE 7 (SETE) DIAS PARA DESISTÊNCIA SE INICIARÁ DA DATA DE CONTRATAÇÃO DO PLANO DE SERVIÇOS. APÓS ESSE PRAZO O ALUNO NÃO PODERÁ MAIS REALIZAR O CANCELAMENTO DO PLANO ESCOLHIDO NA FORMA ESTIPULADA PELA ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
6.7 Cancelamento. Os pedidos de cancelamento deverão ser solicitados por meio do envio de e-mail ao endereço [email protected], no qual deverá constar o e-mail de cadastro do Aluno na Plataforma, a forma de pagamento utilizada, os dados bancários da conta a ser efetuado o reembolso (caso aplicável) e quaisquer outras informações relevantes para a efetivação do cancelamento solicitado. O PEDIDO DE CANCELAMENTO SÓ SERÁ EFETIVADO APÓS FINALIZADO O PROCESSO DESCRITO ACIMA.
6.8 Reembolso. O reembolso ou estorno, caso o Aluno que deseje cancelar os Serviços contratados faça jus a ele, nos termos no plano adquirido, será processado no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de recebimento de todas as informações que o REVALIDEII entenda necessárias para a realização deste. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no seu cartão dependerá também das políticas da sua administradora do cartão de crédito utilizado para a realização da compra.
7. Comunicados da equipe REVALIDEII
Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de serviços do REVALIDEII e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de Alunos unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.
8. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
8.1. Isenção de Garantias. Nossa Plataforma é oferecida a você “como é” e “como está disponível”. NÓS NOS ISENTAMOS DE GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU INSTITUÍDAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS RELACIONADAS À CONFIABILIDADE, CONVENIÊNCIA E PERFORMANCE DE NOSSA PLATAFORMA. NÓS NOS ISENTAMOS AINDA DE QUAISQUER GARANTIAS SOBRE INFORMAÇÕES OU CONSELHOS OBTIDOS ATRAVÉS DE NOSSA PLATAFORMA. ISENTAMO-NOS DE QUAISQUER GARANTIAS DE TERCEIROS POR SERVIÇOS OU BENS RECEBIDOS ATRAVÉS OU ANUNCIADOS EM NOSSA PLATAFORMA OU RECEBIDOS ATRAVÉS DE LINKS EXIBIDOS EM NOSSA PLATAFORMA, BEM COMO POR QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONSELHO RECEBIDO ATRAVÉS DE QUAISQUER LINKS EXIBIDOS EM NOSSA PLATAFORMA. ALÉM DISSO, NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITA, OBTIDA DE VOCÊ POR NÓS, DEVE CRIAR NENHUM TIPO DE GARANTIA.
8.2. Suposição de Risco. Você entende e concorda que o download ou obtenção de qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados que não seja através do uso de nossa Plataforma oficial será feito ao seu próprio critério e risco, e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.
8.3. Limitação de Responsabilidade. Você concorda que, em nenhuma circunstância, o REVALIDEII poderá ser responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis (ainda que o REVALIDEII tenha sido alertado sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso dos Serviços ou de nossa Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência). Você concorda também que em nenhuma circunstância o REVALIDEII poderá ser responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis, decorrentes de qualquer ação e/ou omissão resultante de dolo, imprudência, negligência e/ou imperícia que sejam praticadas pelo Operador, bem como por quaisquer condutas adotadas pelo Operador que não estejam em observância às orientações passadas ao Operador pelo REVALIDEII.
9. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e proteger o REVALIDEII, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos Serviços ou de qualquer violação destes Termos de Uso, de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar o REVALIDEII por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.
10. Propriedade intelectual
10.1 Direitos autorais. O Conteúdo publicado no Portal REVALIDEII e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Serviços estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas nem usar nenhum Conteúdo, exceto conforme especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços são de propriedade do REVALIDEII. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo. O REVALIDEII reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.
10.2. É vedado o download, a gravação, filmagem e/ou qualquer outra forma de armazenamento dos Serviços, independentemente da finalidade, exceto aqueles disponibilizados pelo REVALIDEII com esta opção, enquanto esta opção estiver disponível. Os Serviços são disponibilizados para uso online através de streaming.
10.3 Marcas. Você não está autorizado a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no portal de internet, no Conteúdo e/ou nos Serviços do REVALIDEII. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.
10.4. Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.
11. Proibição de venda
Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma REVALIDEII, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso desta para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.
Equipe Revalideii
Revalideii